O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de Paulo Cupertino Matias pelo triplo homicídio que vitimou o ator Rafael Miguel, de 22 anos, e seus pais, João Alcisio Miguel e Miriam Selma Miguel, em 2019. A decisão foi publicada na última segunda-feira (27), com o acórdão da apelação apresentada pela defesa do réu.
Os desembargadores confirmaram a condenação imposta pelo Tribunal do Júri, mantiveram a prisão de Cupertino e reconheceram a regularidade de todo o processo judicial. A única mudança foi um ajuste técnico na dosimetria da pena, que passou de 98 para 90 anos de reclusão.
A redução ocorreu exclusivamente para adequação à legislação vigente na época dos crimes, que estabelecia o limite máximo de 30 anos de pena para cada homicídio. Segundo o TJSP, a alteração não representa qualquer absolvição, diminuição das qualificadoras ou mudança na responsabilização criminal do condenado.
Em nota enviada à coluna da jornalista Fábia Oliveira, do portal Metrópoles, o advogado da família de Rafael Miguel, Fernando Viggiano, afirmou que a decisão reforça a soberania do Tribunal do Júri e representa mais uma vitória para os familiares das vítimas.
“A decisão representa mais uma importante vitória para a família de Rafael Miguel, reafirmando a soberania do Tribunal do Júri e encerrando as principais teses defensivas apresentadas pela defesa de Paulo Cupertino”, declarou o advogado.
Viggiano também destacou que a alteração na pena teve caráter exclusivamente técnico. Segundo ele, o Tribunal de Justiça manteve integralmente a condenação, a prisão do réu e a validade do julgamento, promovendo apenas a adequação da pena ao limite previsto na legislação em vigor à época dos fatos.
