O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF) por decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida foi formalizada pelo ministro Wellington César Lima e Silva e publicada no Diário Oficial da União.
A demissão ocorreu após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar a ausência de Eduardo das funções na corporação. De acordo com a portaria, o ex-deputado cometeu a infração disciplinar de abandono de cargo ao faltar ao serviço, sem justificativa, por período superior a 30 dias consecutivos.
Eduardo integrava o quadro da Polícia Federal como escrivão e estava afastado das atividades para exercer o mandato de deputado federal. Após perder o mandato, deveria retornar às funções na corporação, mas permaneceu nos Estados Unidos, onde vive desde 2025. A ausência resultou na abertura do procedimento administrativo.
Processo administrativo
A Polícia Federal concluiu o processo disciplinar e encaminhou o caso ao Ministério da Justiça, responsável pela decisão final sobre a demissão. A portaria que formalizou o desligamento cita como fundamento o artigo 15 da Lei nº 15.047/2024, que prevê a demissão em casos de abandono de cargo.
Durante o procedimento, a Corregedoria da Polícia Federal também havia determinado a devolução da carteira funcional e da arma de fogo vinculadas ao cargo, segundo informações divulgadas sobre o caso.
Permanência nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil e passou a viver nos Estados Unidos. À época, o então deputado afirmou que havia deixado o país em razão do que classificava como perseguição política.
Durante sua permanência no exterior, ele também atuou politicamente em relação ao Brasil. Segundo a Agência Brasil, sua atuação esteve relacionada à defesa de medidas adotadas pelo governo norte-americano contra autoridades e setores brasileiros.
O ex-deputado também obteve autorização de residência permanente nos Estados Unidos, conhecida como green card, conforme reportado por veículos que acompanharam o caso.
Perda do mandato
A demissão da Polícia Federal ocorre após Eduardo Bolsonaro também ter perdido o mandato de deputado federal. A Câmara dos Deputados cassou o mandato em razão do número de ausências consideradas injustificadas nas atividades parlamentares.
Com a decisão do Ministério da Justiça, Eduardo deixa oficialmente o quadro de servidores da Polícia Federal.
O que diz a portaria
A decisão enquadra a conduta como abandono de cargo e afirma que Eduardo Bolsonaro faltou ao serviço injustificadamente por período superior a 30 dias consecutivos. O ato também informa que a demissão foi fundamentada na legislação que regulamenta a infração disciplinar.
