O youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark, foi condenado pela Justiça de São Paulo ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão foi proferida nessa terça-feira (15/9), em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
O processo teve origem em declarações feitas pelo youtuber durante uma transmissão do Flow Podcast, em fevereiro de 2022. Na ocasião, Monark defendeu a possibilidade de legalização de um partido nazista no Brasil e afirmou que uma pessoa deveria ter o direito de se declarar “antijudeu”.
Na sentença, a Justiça destacou que a liberdade de expressão, embora seja um direito constitucional, não possui caráter absoluto. Segundo o entendimento apresentado, manifestações antissemitas e ideologias associadas ao extermínio de minorias não estão protegidas pelo direito à livre manifestação do pensamento.
A decisão determina que o valor da indenização seja destinado integralmente ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), com aplicação de correção monetária e juros de mora, conforme os critérios estabelecidos na sentença.
Ao analisar o caso, a juíza Adriana Cardoso dos Reis afirmou que as declarações apresentavam “grave potencial lesivo à comunidade judaica e a outros grupos historicamente perseguidos pelo regime nazista”.
A condenação foi fundamentada no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, que trata da resolução do mérito da ação.
Até a publicação desta matéria, não havia manifestação da defesa de Monark sobre a decisão. O POP Mais segue tentando contato com a equipe do youtuber.
