O senador Flávio Bolsonaro deverá ficar sem cargo público a partir de 2027 e, com isso, perderá o foro por prerrogativa de função vinculado ao exercício do mandato parlamentar, caso não assuma outro cargo que lhe garanta esse direito.
Atualmente, Flávio Bolsonaro ocupa uma cadeira no Senado Federal e conta com foro especial para determinadas ações penais relacionadas ao exercício do mandato e às funções desempenhadas. Com o encerramento de seu mandato, previsto para o início de 2027, essa prerrogativa poderá deixar de ser aplicada aos processos abrangidos pelas regras pertinentes.
A mudança na situação política do senador representa o fim de sua atuação no Senado, conforme o cenário eleitoral descrito. Sem um mandato ou outro cargo que assegure foro especial, eventuais processos de competência da Justiça comum poderão tramitar na primeira instância, observadas as regras de competência e as particularidades de cada caso.
O foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado, estabelece que determinadas autoridades sejam julgadas diretamente por tribunais específicos em processos criminais relacionados às hipóteses previstas na legislação e na jurisprudência.
Com o fim do mandato, a definição sobre o tribunal responsável por eventuais processos dependerá da natureza dos fatos investigados, da existência de outros cargos públicos e das regras jurídicas aplicáveis a cada situação.
