A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) determinou a suspensão preventiva do exercício profissional da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. A medida tem efeito imediato e prazo inicial de até 90 dias, impedindo sua atuação na advocacia durante esse período.
Deolane está presa preventivamente desde 21 de maio, no âmbito de uma investigação que apura suposto envolvimento com um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Em nota, a OAB-SP informou que todas as possíveis infrações ético-disciplinares são analisadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina da entidade, seja por representações formais ou por fatos de conhecimento público. Segundo o órgão, os processos disciplinares seguem sob sigilo, conforme prevê o Estatuto da Advocacia.
No último dia 16, a Justiça aceitou denúncia contra Deolane, Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, e outras quatro pessoas. Com a decisão, todos passaram à condição de réus pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Paralelamente ao andamento do processo criminal, a OAB-SP protocolou pedido de habeas corpus solicitando a transferência da advogada para uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
A defesa argumentou que Deolane apresenta quadro de síndrome do pânico e teria enfrentado episódios de queda de pressão e tontura durante o período de detenção. Também foram apontadas alegações sobre dificuldades relacionadas às condições da unidade prisional.
Entretanto, a Justiça negou pedido anterior de liberdade provisória. O novo requerimento apresentado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP teve como fundamento uma vistoria técnica realizada no Complexo Penal de Tupi Paulista, que apontou questionamentos sobre as condições do ambiente prisional.
Em posicionamento oficial, a OAB-SP ressaltou que sua atuação não está relacionada ao mérito das investigações nem à defesa técnica da custodiada, limitando-se à preservação das prerrogativas profissionais previstas em lei.
Já a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) afirmou que as alegações sobre condições inadequadas no presídio não procedem. Segundo o órgão, a unidade oferece alimentação regular elaborada por nutricionistas, abastecimento de água monitorado e manutenção periódica para controle sanitário.
Documentos encaminhados ao Ministério Público indicam ainda que Deolane permanece em cela individual destinada a detentas com ensino superior, com acesso a itens de uso pessoal e estrutura diferenciada dentro da unidade.
Por sua vez, a defesa da advogada sustenta que ela não integra organização criminosa e afirma que a inexistência de crimes será demonstrada ao longo do processo.
