A vereadora de Juiz de Fora (MG) Roberta Lopes Alves (PL) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos após publicar mensagens nas redes sociais incentivando empresários a não contratar trabalhadores com posicionamento político de esquerda.
A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determina, além do pagamento da indenização, que a parlamentar retire definitivamente as publicações e faça uma retratação pública em seus perfis nas redes sociais. A sentença ainda cabe recurso.
Publicação incentivava empresários a não contratar pessoas de esquerda
O caso teve origem em uma publicação feita por Roberta em setembro de 2025, com o título: “Hey empresário e empreendedor, não contrate esquerdista!”.
Na mensagem, a vereadora orientava empregadores a investigar as posições políticas de candidatos antes de realizar contratações. Ela também sugeria que empresários revisassem vínculos profissionais já existentes.
“Se você já tem alguém assim em sua equipe, não hesite em rever essa escolha”, escreveu a parlamentar.
Em outro trecho, recomendou que empregadores pesquisassem as redes sociais e as referências dos candidatos para identificar suas posições ideológicas.
Justiça entendeu que houve discriminação política no trabalho
Para o Ministério Público do Trabalho, as declarações estimularam a discriminação de profissionais tanto no acesso ao emprego quanto na manutenção de contratos de trabalho por causa de suas convicções políticas.
A publicação também fazia críticas à chamada cultura woke, expressão frequentemente associada a pautas de diversidade, inclusão e defesa dos direitos de grupos vulnerabilizados.
Na sentença, o juiz Eduardo Atalla Barletta entendeu que a conduta caracterizou assédio eleitoral e ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
Segundo o magistrado, a mensagem representou um incentivo direto para que empresários excluíssem trabalhadores do mercado profissional por suas posições políticas.
“A ré procedeu à verdadeira convocação do empresariado a não contratar e dispensar trabalhadores, bem como a invadir sua vida social e privada”, afirmou o juiz na decisão.
O procurador do Trabalho Olaf Schyra também ressaltou que a liberdade de expressão não autoriza a utilização de convicções políticas como critério para selecionar, contratar ou demitir funcionários.
Vereadora deverá publicar retratação por 15 dias
Além da indenização de R$ 200 mil, a decisão estabelece que Roberta publique uma retratação em todas as suas redes sociais e mantenha o conteúdo disponível por 15 dias consecutivos.
O texto deverá reconhecer que a publicação anterior representou um equívoco contrário ao Estado Democrático de Direito e à legislação brasileira.
A parlamentar também fica proibida de divulgar novas mensagens que incentivem a discriminação nas relações de trabalho por motivos políticos, ideológicos, religiosos, raciais, de gênero, idade, deficiência ou outras condições protegidas pela legislação.
Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa de R$ 50 mil, além de uma penalidade diária no mesmo valor enquanto a obrigação judicial não for cumprida.
Tribunal já havia rejeitado pedido da parlamentar
Durante o andamento do processo, Roberta tentou suspender uma decisão liminar por meio de um mandado de segurança.
No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) rejeitou o pedido. Na avaliação do tribunal, a publicação não estava protegida pela imunidade parlamentar nem pelo direito à liberdade de expressão.
Roberta Lopes Alves é vereadora em Juiz de Fora e foi eleita deputada estadual nas eleições de 2026. A condenação ainda pode ser contestada nas instâncias superiores da Justiça do Trabalho.
