A 5ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reduziu de R$ 120 mil para R$ 24 mil a multa aplicada à atriz Regina Duarte por descumprimento de uma decisão judicial relacionada a uma ação movida pela família de Leila Diniz. A penalidade havia sido acumulada ao longo de mais de quatro meses, período em que a atriz demorou para cumprir integralmente as determinações da Justiça.
A defesa de Janaína Diniz, filha da atriz, informou que pretende recorrer da decisão, buscando a revisão do valor fixado pela Turma Recursal.
Justiça reduz valor da penalidade
Inicialmente, a multa foi estabelecida em R$ 1 mil por dia de descumprimento da ordem judicial. Com o atraso superior a quatro meses para o cumprimento integral da decisão, o valor acumulado chegou a R$ 120 mil.
Ao analisar o caso, a 5ª Turma Recursal entendeu que a penalidade deveria ser reduzida para R$ 24 mil, equivalente a um quinto do montante originalmente acumulado. A decisão, no entanto, não encerra a disputa judicial, já que a parte autora anunciou a intenção de recorrer.
Entenda a origem do processo
A ação foi proposta por Janaína Diniz após uma publicação feita por Regina Duarte em suas redes sociais utilizar uma fotografia histórica de Leila Diniz. A Justiça determinou que a atriz removesse o conteúdo e publicasse a sentença em suas plataformas digitais, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Segundo o processo, Regina não cumpriu a determinação dentro do prazo estipulado, o que levou à incidência da multa diária e ao consequente aumento do valor da penalidade.
Foto histórica está no centro da controvérsia
O episódio envolve uma imagem registrada em 1968, na qual Leila Diniz aparece ao lado das atrizes Tônia Carrero, Eva Wilma, Eva Todor, Odete Lara e Norma Bengell durante uma manifestação contra a censura imposta pelo regime militar.
De acordo com a ação, a fotografia foi inserida em um vídeo narrado por Jair Bolsonaro, o que teria transmitido a interpretação de que as artistas retratadas apoiavam a ditadura militar. A família de Leila Diniz sustentou que a utilização da imagem distorceu o contexto histórico original do registro, uma vez que a atriz era reconhecida por suas posições críticas ao regime e pela defesa de liberdades civis.
Processo segue sem desfecho definitivo
Com a manifestação da defesa de Janaína Diniz de que irá recorrer da redução da multa, o caso permanece em tramitação. As próximas etapas dependerão da análise dos recursos apresentados, que poderão confirmar ou modificar o valor da penalidade aplicada à atriz.
Até que haja uma decisão definitiva, a discussão judicial sobre o descumprimento da ordem e o montante da multa continua em aberto.
